Processo 429106/18
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 19/06/2018 14:34
Autuado em 19/06/2018 14:34
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2011/2020 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 25/08/2020



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2020 Acórdão   2011/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/08/2020 Acórdão   2011/ 2020 Conhecimento e procedência com determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade ESTADO DO PARANÁ
Representante DENISE XAVIER CAMPOS
Interessado SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA
Interessado CLEBER APARECIDO RASTELLI NAVARRO
Procuradores: LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:07/01/19)
Interessado DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado ELBIO GONÇALVES MAICH
Interessado ESTADO DO PARANÁ
Interessado PAULO TADEU DZIEDRICKI
Procuradores: LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:07/01/19)
Interessado VALMIR DA SILVA
Procuradores: LUCIANO ROCHA WOISKI (credenciado, inclusão:07/01/19)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/08/2019 13:42 546807/19 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
24/06/2020 22:14 do Protocolo 398310/20
03/03/2020 12:11 do Protocolo 138148/20
26/07/2019 11:33 do Protocolo 500882/19
11/04/2019 15:09 do Protocolo 247281/19
13/03/2019 18:53 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 159358/19
25/02/2019 16:42 AR do ofício OCN - 376/19 - DP
04/02/2019 17:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 66804/19
07/01/2019 13:15 AR do Ofício OCN - 4624/2018 - DP
20/12/2018 17:13 do Protocolo 878881/18
13/12/2018 10:05 AR do Ofício OCN - 4623/2018 - DP
12/12/2018 14:59 do Protocolo 859364/18
11/12/2018 11:28 AR do Ofício OCN - 4625/2018 - DP
26/11/2018 17:22 do Protocolo 812732/18
21/11/2018 10:09 do Protocolo 801030/18
13/09/2018 09:11 do Protocolo 642551/18
12/09/2018 15:22 AR do ofício ODL - 1508/18 - DP
12/09/2018 11:18 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 49 - Certidão de Decurso de Prazo - 1291/18 - DP, conforme determinado na peça 53 - Despacho - 997/18 - GCFAMG.
03/09/2018 17:17 AR do ofício OCN - 3559/18 - DP
03/09/2018 17:17 AR do ofício OCN - 3558/18 - DP
29/08/2018 18:04 do Protocolo 605940/18
29/08/2018 14:51 AR do ofício OCN - 3562/18 - DP
28/08/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3557/18 - DP
28/08/2018 15:51 AR do ofício OCN - 3556/18 - DP
19/07/2018 17:28 do Protocolo 509746/18
18/07/2018 16:39 AR do ofício OCN - 2739/18 - DP
13/07/2018 09:04 AR do Ofício ODL - 1076/2018 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/02/2019 Ofício de Contraditório   376/ 2019   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4623/ 2018   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4624/ 2018   
DP  28/11/2018 Ofício de Contraditório   4625/ 2018   
DP  06/09/2018 Ofício de Diligência   1508/ 2018   
DP  27/08/2018 Ofício de Contraditório   3562/ 2018 28/08/2018 
DP  24/08/2018 Ofício de Contraditório   3556/ 2018   
DP  24/08/2018 Ofício de Contraditório   3557/ 2018   
DP  24/08/2018 Ofício de Contraditório   3558/ 2018   
DP  24/08/2018 Ofício de Contraditório   3559/ 2018   
DP  25/06/2018 Ofício de Contraditório   2739/ 2018 03/07/2018 
DP  25/06/2018 Ofício de Diligência   1076/ 2018   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/08/2020 2368 Acórdão nº 2011/2020
07/08/2020 2356 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária virtual nº 8/2020 de 10/08/2020
29/11/2018 1958 Despacho Processual Diverso nº 1282/2018
17/10/2018 1930 Termo de Distribuição de Processo nº 2789/2018
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 939/2018
28/08/2018 1896 Despacho Processual Diverso nº 945/2018
25/06/2018 1851 Despacho Processual Diverso nº 636/2018
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2020 09:04 DP  
22/09/2020 08:49 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 992/2020 -
09/09/2020 15:36 DP  
04/09/2020 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 838/2020 -
02/09/2020 16:31 CMEX Informação nº 4813/2020 -
02/09/2020 11:30 STP  
02/09/2020 11:13 SMPJTC  
26/08/2020 10:30 7PC Ciência de Decisão nº 276/2020 -
26/08/2020 10:23 SMPjTC  
17/08/2020 10:17 STP  
17/08/2020 10:00 GCFAMG  
14/08/2020 22:55 S1C  
02/12/2019 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 185/2020 -
02/12/2019 16:24 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 531/2020 -
02/12/2019 16:21 SMPJTC  
26/11/2019 10:26 7PC Parecer nº 679/2019 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Retorno. Especificação de marca. Justificativa insuficiente. Pela procedência com expedição de determinação para abertura de Tomada de Contas Especial. Encaminhamento ao MPE, cf. 4ICE.
25/11/2019 14:26 SMPjTC  
27/08/2019 13:46 4ICE Informação nº 68/2019 -
27/08/2019 13:18 DP Informação nº 6537/2019 -
01/04/2019 08:14 4ICE  
10/01/2019 08:01 DP Informação nº 1107/2019 -
10/01/2019 08:01 DP Informação nº 142/2019 -
10/01/2019 08:01 DP Ofício de Contraditório nº 376/2019 -
08/01/2019 14:53 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 19/2019 -
27/11/2018 10:52 DP Informação nº 11726/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Informação nº 75/2019 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4623/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4624/2018 -
27/11/2018 10:52 DP Ofício de Contraditório nº 4625/2018 -
13/11/2018 09:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1282/2018 -
13/11/2018 09:22 SMPJTC  
12/11/2018 10:22 6PC Parecer nº 737/2018 - REPRESENTAÇÃO DA LEI N.º 8.666/93. Falta de justificativas para indicação de marca. Pela concessão de medida cautelar, cf. 4ICE.
09/11/2018 16:40 SMPjTC  
20/09/2018 15:00 4ICE Informação nº 67/2018 -
13/09/2018 09:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1024/2018 -
12/09/2018 08:22 DP Informação nº 9504/2018 -
11/09/2018 17:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 997/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 1292/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Informação nº 9003/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Informação nº 9007/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Informação nº 9058/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Informação nº 9490/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Ofício de Contraditório nº 3562/2018 -
24/08/2018 17:12 DP Ofício de Diligência nº 1508/2018 -
24/08/2018 16:59 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 945/2018 -
24/08/2018 14:53 DP Certidão Diversa nº 234/2018 -
24/08/2018 14:53 DP Informação nº 8995/2018 -
24/08/2018 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3556/2018 -
24/08/2018 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3557/2018 -
24/08/2018 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3558/2018 -
24/08/2018 14:53 DP Ofício de Contraditório nº 3559/2018 -
22/08/2018 12:43 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 939/2018 -
21/06/2018 14:26 DP Ofício de Contraditório nº 2739/2018 -
21/06/2018 14:26 DP Ofício de Diligência nº 1076/2018 -
19/06/2018 14:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 636/2018 -
19/06/2018 14:33 DP  

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